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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 10:40
Prazo para confirmar assinatura de jornal gera conflito no pagamento de comissão
Nos negócios com previsão de pagamento de débito em conta e cartão de crédito, se a primeira parcela não fosse paga, o estorno seria de 100%; na falta de pagamento da segunda parcela, o estorno seria de 50%
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2019 - 10:16
Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 12:16
Operadora de telemarketing consegue enquadramento na jornada de telefonista
A operadora realizava de cerca de 80 ligações diárias
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Maio de 2021 - 12:56
Pode ou não pode? Os poderes das CPIs
Os poderes da CPI enfocam a investigação, apesar de se equipararem aos poderes judiciais, mas não tem o poder de decretar prisão preventiva seja de investigado ou testemunha, mesmo diante de flagrância de falso testemunho, embora tenha os poderes peculiares de autoridades judiciais. Afinal, a decretação de prisão é ostensivamente protegida pela cláusula de reserva de jurisdição.
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Doutrina » Internacional Publicado em 01 de Julho de 2020 - 10:22
O Princípio da Solução Pacífica de Controvérsias no Direito Internacional
O presente artigo tem como objetivo discutir sobre algumas das soluções pacíficas de controvérsias no âmbito internacional e as características do Direito Internacional.
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Doutrina » Internacional Publicado em 09 de Junho de 2020 - 11:51
O Brasil respeita os princípios do Direito Internacional?
As recentes rejeições de acordos com o Brasil por parte do Parlamento da Holanda e do Congresso norte-americano leva à seguinte reflexão, o Brasil respeita os princípios do Direito Internacional?
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Legislação » Clipping Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 13:31
Clipping de Legislação (23 a 27 de Dezembro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 10:55
Do “confisco” de bens financiados pelas instituições financeiras
O julgamento do REspe n. 1.418.593/MS trouxe grandes mudanças no tratamento das ações de busca e apreensão pelo Poder Judiciário, acarretando tratamento excessivamente oneroso dos contratos de alienação fiduciária em favor das financeiras em detrimento do consumidor. Analisando dispositivos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, chega-se à conclusão de que as garantias previstas em favor do consumidor devem ser interpretadas favoravelmente ao mesmo, visto tratarem-se de leis complementares, não podendo ter negada sua vigência por dispositivos de lei ordinária (Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004).
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Julho de 2023 - 14:12
A importância da perícia contábil para a identificação das abusividades bancárias
Por Bruna Moro e Gustavo Poli.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 14:00
Turma mantém reversão de justa causa aplicada a motorista de carreta
TST decidiu reverter demissão por justa causa ao motorista de carreta, acusado de dirigir alcoolizado durante o serviço
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Doutrina » Internacional Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 17:29
O papel desempenhado pelos Atos Unilaterais dos Estados enquanto Fontes do Direito Internacional Público
O escopo do presente é analisar o papel desempenhado pelos atos unilaterais dos Estados enquanto fontes do direito internacional.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Maio de 2022 - 11:07
O Princípio da Autonomia e o Instituto da Intervenção
O escopo do presente é analisar o instituto da intervenção no âmbito constitucional.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 16:21
CNMP publica terceira edição sobre boas práticas de combate à corrupção e de gestão e governança dos Ministério Públicos
Obra compartilha projetos de destaque de seis Ministérios Públicos.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2020 - 17:13
OAB Nacional retoma a contagem dos prazos processuais e prorroga teletrabalho
A decisão foi tomada como medida de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus, de acordo com as orientações das autoridades sanitárias.
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Doutrina » Comercial Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 18:27
Projeto de Lei pede fim do mercado de carros a gasolina no Brasil
Em audiência realizada no dia 7 de outubro, na Comissão do Meio Ambiente (CMA), representantes do governo brasileiro e da indústria automobilística discutiram a questão da transição gradual dos veículos para híbridos ou elétricos.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 12:10
Comissões por fora e falta de pagamento de horas extras autorizam rescisão indireta
A Turma rejeitou a tese de abandono de empregado apresentada pela empregadora e manteve a rescisão indireta do contrato trabalhista, concedendo o pagamento das devidas verbas rescisórias ao vendedor
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 15:18
Nulidade por negativa prestação jurisdicional. Competência da justiça do trabalho.
Comissões sobre vendas de imóveis.
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Doutrina » Internacional Publicado em 25 de Março de 2022 - 13:36
O Princípio da Solução Pacífica de Controvérsias no Direito Internacional
O escopo do presente é analisar o princípio da solução pacífica de controvérsias no Direito Internacional.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 12:17
Se o Casamento for pela Separação Obrigatória de Bens a viúva terá direito na herança deixada pelo falecido?
Especialmente agora é preciso refletir sobre os efeitos do casamento e da união estável sob o regime da Separação Obrigatória (ou Legal) de Bens